Designação nas funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos de Ana Mafalda de Oliveira Gomes

Deliberação 610/2023

Sumário: Designação nas funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos de Ana Mafalda de Oliveira Gomes.

Torna-se público que, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) em sessão de 16 de março de 2023:

Ana Mafalda de Oliveira Gomes, técnica superior - designada para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do INMLCF, I. P., nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 da Deliberação 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, em comissão de serviço, com efeitos a 16 de março de 2023, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respetivo procedimento, por reunir os requisitos legais exigidos e se considerar ser possuidora do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Mafalda de Oliveira Gomes

Data de nascimento: 2 de julho de 1975

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências;

Curso de especialização em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação complementar:

Curso de Gestão Pública na Administração Local;

Formação diversificada no âmbito das competências e atribuições das autarquias locais, organização dos poderes públicos, recursos humanos, relações interpessoais, motivação e gestão de pessoas, gestão por objetivos, sistema de gestão da qualidade, formação pedagógica de formadores, contratação pública, processo administrativo, contencioso administrativo, meios de resolução alternativa de litígios, direito contraordenacional, direito societário, gestão de projetos, reforma das finanças locais, regime jurídico de urbanização, coordenação de equipas de trabalho, direito do consumo, fundos estruturais, licenciamento zero, processos de inquérito e disciplinar e higiene e segurança no trabalho.

Funções e cargos ocupados:

De outubro de 2021 até ao presente, chefe de divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;

Em 2019, 2020 e 2021, exerceu funções de coordenação das Equipas Multidisciplinares constituídas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal para apoio aos processos eleitorais que tiveram lugar nos referidos anos;

De abril de 2015 até 2021, desempenhou funções de técnica superior, afeta à Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais, da Câmara Municipal de Coimbra;

De agosto de 2014 a abril de 2015, chefe de divisão de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, em comissão de serviços, na Administração da Universidade de Coimbra;

De abril de 2012 até julho de 2014, chefe de divisão de Relação com o Munícipe, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Coimbra;

De outubro de 2011 a abril de 2012, desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Património e Aprovisionamento;

De outubro de 2010 a outubro de 2011, desempenhou funções de assessoria jurídica à Senhora Diretora Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Coimbra;

De setembro de 2009 a setembro de 2010, em regime de mobilidade interna, desempenhou funções de técnica superior na Divisão Jurídica e de Auditoria, da Direção Geral de Reinserção Social;

De novembro de 2007 a setembro de 2009, desempenhou funções de técnica superior no Gabinete de Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Coimbra;

De novembro de 2004 a novembro de 2007, desempenhou funções de assessoria jurídica do Senhor Diretor Municipal na Direção Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Coimbra;

De 1 de fevereiro a 31 de agosto de 2004 realizou estágio na Câmara Municipal de Coimbra;

Formadora nos anos de 2002 e 2003, nas áreas do direito do trabalho, direito das empresas, higiene e segurança no trabalho e cidadania europeia na ANAI, ANJE e AJAC, em Coimbra;

De julho de 2001 a junho de 2002, exerceu funções de jurista no Centro de Formalidades das Empresas de Coimbra;

De setembro de 1999 a junho de 2001, exerceu a sua atividade, na qualidade de advogada estagiária na Comarca Judicial de Coimbra, tendo como patrono o Dr. Castanheira Neves.

Outras atividades relevantes:

De 2002 até finais 2005 exerceu funções de vogal da direção da Associação dos Jovens Advogados do Centro.

15 de maio de 2023, - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.