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  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9401/2023 - Município de Oeiras

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de José Carlos Paiva Correia

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9402/2023 - Município de Oeiras

    Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de jardinagem

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9403/2023 - Município de Oeiras

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Jéssica Fernandes Barbosa

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Regulamento 518/2023 - Município de Oeiras

    Aprova o Regulamento do Programa de Renda Acessível de Oeiras - PRAO

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9404/2023 - Município de Paços de Ferreira

    Cessação de funções, por exoneração, do chefe e adjunta do gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e nomeação da chefe do gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9405/2023 - Município de Palmela

    Submete a consulta pública o projeto do Regulamento Municipal da Feira Medieval de Palmela

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso (extrato) 9406/2023 - Município de Pedrógão Grande

    Alteração por adaptação por entrada em vigor de leis do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Edital 746/2023 - Município de Penafiel

    Discussão pública do projeto de construção de um edifício destinado a habitação coletiva, piscina, muros e demolições (processo n.º 152/2022-LOED)

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Regulamento 519/2023 - Município de Penafiel

    Aprova o Regulamento Municipal Penafiel VIVA

  • Tem documento Em vigor 2023-05-12 - Aviso 9407/2023 - Município de Ribeira de Pena

    Licença sem remuneração da trabalhadora Daniela Alexandra Machado Teixeira

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