Discussão pública do projeto de construção de um edifício destinado a habitação coletiva, piscina, muros e demolições (processo n.º 152/2022-LOED)

Edital 746/2023

Sumário: Discussão pública do projeto de construção de um edifício destinado a habitação coletiva, piscina, muros e demolições (processo 152/2022-LOED).

Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do artigo 19.º do RMUE, que está a ser levada a efeito por Jopavera-Construções, Lda., a construção de um edifício destinado a habitação coletiva, piscina, muros e demolições. (Processo 152/2022-LOED), com localização na Rua do Monte, freguesia e concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Penafiel e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

14 de abril de 2023. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.

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