Resultados para o dia 2023-04-21
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2023-04-21 - Despacho 4818/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
Exonera Ana Rita Duarte Castanheira das funções de técnica de grau 1 e designa-a para exercer funções de técnica de grau 3 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves do cargo de subchefe do Protocolo do Estado
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Designação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para exercer as funções de encarregado da proteção de dados para a área governativa dos negócios estrangeiros
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Designação do conselheiro de embaixada José Carlos dos Reis Arsénio no cargo de subchefe do Protocolo do Estado
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Colocação da assistente técnica Maria da Conceição Marques Taveira no Consulado-Geral de Portugal em Barcelona
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Delegação de competências nos subdiretores-gerais da Direção-Geral de Política Externa
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao Sargento-Chefe Rui António Dias Andrade Ferreira
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2023-04-21 - Despacho 4824/2023 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Determina o embargo de construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 01/2023)
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Passagem à situação de reforma do 60878 CFR SEF, José dos Santos Teixeira
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares