Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves do cargo de subchefe do Protocolo do Estado

Despacho 4819/2023

Sumário: Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves do cargo de subchefe do Protocolo do Estado.

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 6594/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo de subchefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2023.

12 de abril de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316369456

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.