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  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Aviso (extrato) 5222/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

    Procedimento concursal n.º 1365_CReSAP_42_12/22 de recrutamento e seleção para o cargo de subinspetor-geral (3) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3233/2023 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4233 C3B (Edition 01)

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3234/2023 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para a aquisição de trabalhos de manutenção anual dos sistemas de armas

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3235/2023 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro Paulo António Pires, a competência para o fornecimento de material de limpeza

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3236/2023 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para o fornecimento de sobressalentes

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3237/2023 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

    Promoção, por diuturnidade, ao posto de Segundo-Marinheiro de diversos Primeiros-Grumetes

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3238/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Nomeação, em comissão de serviço, do Major David Ramos Gomes para o exercício de funções de coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3239/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Nomeação do Major Manuel António da Silva Moreira para o exercício de funções de Comandante Sub-Regional do Cávado da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Despacho 3240/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Prorrogação da licença sem remuneração ao Tenente-Coronel Mauro Justiniano Martins Ferreira, da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2023-03-13 - Aviso 5223/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Dedução de acusação ao Cabo-Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo da Guarda Nacional Republicana

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