Dedução de acusação ao Cabo-Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo da Guarda Nacional Republicana

Aviso 5223/2023

Sumário: Dedução de acusação ao Cabo-Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo da Guarda Nacional Republicana.

Nos termos do n.º 4 do artigo 98.º e do n.º 2 do artigo 99.º, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Lei 145/99, de 01 de setembro, na sua redação atual, faz-se saber ao Cabo-Chefe (1940452) Nuno Miguel Gonçalves Zagalo, da Companhia de Comando e Serviços, da Escola da Guarda, atualmente na situação de convalescença, em parte incerta, de que foi deduzida acusação contra o próprio, em sede de processo disciplinar, N.º PD_627_22_EG, e que dispõe de 45 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir da data da publicação do presente Aviso.

O processo disciplinar encontra-se disponível para consulta na Secção de Justiça, da Escola da Guarda, sita na Rotunda da Escola Prática, 2745-331 Queluz, entre as 09H00-12H15 e as 13H3017H00, dos dias úteis, mediante requerimento dirigido ao oficial instrutor do mesmo.

06-02-2023. - O Comandante da Escola da Guarda, Maximiano Vaz Alves, Brigadeiro-General.

316147386

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-01 - Lei 145/99 - Assembleia da República

  Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.