2023-02-14 - Resolução da Assembleia da República 7/2023 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A.

2023-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

2023-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Segurança Social a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares para o ano de 2023

2023-02-14 - Portaria 46/2023 - Agricultura e Alimentação

Estabelece o regime de capturas acidentais de sável no período de interdição da pesca dirigida a esta espécie

2023-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 4/2023/A - Região Autónoma dos Açores

Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

2023-02-14 - Decreto Legislativo Regional 11/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

2023-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular

2023-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Exige ao Governo da República a manutenção da percentagem de 3,5% do contingente regional de acesso ao ensino superior