2023-02-10 - Decreto-Lei 11/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais

2023-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360

2023-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

2023-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente

2023-02-10 - Portaria 43/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril

2023-02-10 - Portaria 44/2023 - Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI

2023-02-10 - Portaria 45/2023 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica

2023-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros 15-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

2023-02-10 - Portaria 45-A/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial

Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual