2023-12-29 - Portaria 455-D/2023 - Finanças

Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

2023-12-29 - Lei 82-A/2023 - Assembleia da República

Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC

2023-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 206-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o Programa Nacional de Regadios

2023-12-29 - Decreto 29-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva

2023-12-29 - Decreto 29-C/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Manuel da Silva Lopes

2023-12-29 - Decreto 29-D/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata

2023-12-29 - Decreto 29-E/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha

2023-12-29 - Decreto-Lei 139-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção da Estrutura de Missão Portugal Digital e altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

2023-12-29 - Decreto-Lei 139-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro

2023-12-29 - Decreto-Lei 139-C/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária

2023-12-29 - Decreto-Lei 139-D/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica

2023-12-29 - Decreto-Lei 139-E/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção

2023-12-29 - Portaria 455-E/2023 - Finanças

Regulamenta a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local («CEAL»)