2023-11-24 - Decreto-Lei 109/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários

2023-11-24 - Portaria 392/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

2023-11-24 - Declaração de Retificação 23/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, que altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas

2023-11-24 - Portaria 393/2023 - Cultura

Aprova o Regulamento do Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

2023-11-24 - Portaria 394/2023 - Agricultura e Alimentação

Aprova o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, da listagem das «Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) para as quais se aplicam os limiares indicados para o material de propagação de plantas ornamentais de cada género ou espécie listado», referida no Decreto-Lei n.º 237/2000, de 26 de setembro

2023-11-24 - Portaria 395/2023 - Agricultura e Alimentação

Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos seus estatutos a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve