2023-01-03 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social

2023-01-03 - Portaria 3/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2023-01-03 - Portaria 4/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

2023-01-03 - Portaria 5/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros

2023-01-03 - Portaria 6/2023 - Agricultura e Alimentação

Altera a Portaria n.º 166/2017, de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020

2023-01-03 - Portaria 7/2023 - Agricultura e Alimentação

Altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos

2023-01-03 - Decreto Legislativo Regional 1/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

REEQUILIBRAR - Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação

2023-01-03 - Decreto Legislativo Regional 2/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores

2023-01-03 - Declaração de Retificação 1-A/2023 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023

2023-01-03 - Portaria 7-A/2023 - Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023

2023-01-03 - Resolução do Conselho de Ministros 1-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2023