Resultados para o dia 2023-01-27
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2023-01-27 - Declaração 16/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho (extrato) n.º 3969/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2017
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Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
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Declara as listas de candidatos admitidos à eleição de vogais do conselho de oficiais de Justiça
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Subdelegação de competência no diretor-geral do Orçamento no âmbito do capítulo 70 do Ministério das Finanças - recursos próprios comunitários
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2023-01-27 - Portaria 37/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de um sistema central de gestão da informação ao cliente do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
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2023-01-27 - Portaria 38/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de vigilância e segurança para toda a rede do Metropolitano de Lisboa, e para guarnecimento das portarias, realização de rondas específicas em edifícios e PMO do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal de Lisboa
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2023-01-27 - Aviso (extrato) 1877/2023 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel
Aposentação do pessoal docente e não docente nos anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023
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2023-01-27 - Portaria 39/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados, por via da Portaria n.º 29/2022, de 10 de janeiro