2023-01-02 - Decreto-Lei 1/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado à Lei-Quadro das Fundações

2023-01-02 - Decreto-Lei 2/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais

2023-01-02 - Decreto-Lei 3/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional

2023-01-02 - Portaria 1/2023 - Economia e Mar

Cria uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio

2023-01-02 - Portaria 2/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB