2023-01-11 - Decreto do Presidente da República 1/2023 - Presidência da República

É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Netto dos Santos Mariano Shearman de Macedo do cargo de Embaixadora de Portugal em Bucareste

2023-01-11 - Decreto do Presidente da República 2/2023 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste

2023-01-11 - Decreto-Lei 4/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

2023-01-11 - Portaria 27/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças

Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e regula o regime de contratualização interna de produção adicional da atividade pericial médico-legal

2023-01-11 - Decreto Legislativo Regional 2/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego

2023-01-11 - Decreto Legislativo Regional 3/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional