2022-09-06 - Portaria 223/2022 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto

2022-09-06 - Portaria 224/2022 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto

2022-09-06 - Portaria 225/2022 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca

2022-09-06 - Portaria 226/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (produtos farmacêuticos)

2022-09-06 - Portaria 227/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP

2022-09-06 - Portaria 228/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

2022-09-06 - Portaria 229/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal - APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

2022-09-06 - Portaria 230/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros

2022-09-06 - Portaria 231/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros

2022-09-06 - Decreto-Lei 57-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural

2022-09-06 - Decreto-Lei 57-C/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

2022-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros 74-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação