2022-08-18 - Decreto do Presidente da República 124/2022 - Presidência da República

É ratificado o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020

2022-08-18 - Resolução da Assembleia da República 56/2022 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020

2022-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a assumir os encargos orçamentais e a realizar a despesa decorrente da empreitada de conservação do Palácio Foz

2022-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Camões, I. P., a realizar a despesa com a 5.ª fase do projeto «Saúde para Todos - Consolidação do Sistema Nacional de Saúde de São Tomé e Príncipe 2022-2025»