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  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Despacho 10097/2022 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 1380 E3 RADHAZ (Edition 05)

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Despacho 10098/2022 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 1406 MLRAS (Edition 06)

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Despacho 10099/2022 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 1455 MAROPS (Edition 07)

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Despacho 10100/2022 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Subdelegação de competências no Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, no âmbito da aquisição de serviços de manutenção e fornecimento de componentes e consumíveis para o sistema integrado de vigilância, comando e controlo - SIVICC

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Portaria 639/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de 84 veículos operacionais, até ao montante máximo de 4 993 000 (euro)

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Alvará 10/2022 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Emissão de alvará de estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa Domingos Simões & Filhos - Pirotecnia, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Alvará 11/2022 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Tecnovia Açores - Sociedade de Empreitadas, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Alvará 12/2022 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, empresa averbada em nome de José António Gaspar Páscoa

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Listagem (extrato) 2/2022 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Relação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com Medalhas de Assiduidade, relativamente ao 3.º trimestre de 2020

  • Tem documento Em vigor 2022-08-17 - Listagem (extrato) 3/2022 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Relação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com Medalhas de Comportamento Exemplar relativamente ao 3.º trimestre de 2020

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