Resultados para o dia 2022-07-05
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Designa o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas
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Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
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Nomeia o presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
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Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE
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2022-07-05 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
14/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
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2022-07-05 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
15/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2020
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2022-07-05 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
16/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020
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