Designa o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2022

Sumário: Designa o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.

O Decreto Regulamentar 8/2018, de 4 de setembro, criou o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações.

O CSOP tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, sendo composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e por comissões técnicas.

Nos termos do disposto no artigo 6.º do referido decreto regulamentar, o presidente do CSOP é designado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas, para um mandato de cinco anos, renovável.

Tendo em conta que a anterior presidente, designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2018, de 1 de outubro, cessou funções, cumpre proceder à nomeação do presidente do CSOP.

A remuneração do presidente do CSOP obedece ao disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 8/2018, de 4 de setembro.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 8/2018, de 4 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas, para o cargo de presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, para o mandato com início em 1 de julho de 2022, Carlos Alberto Mineiro Aires, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de julho de 2022.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de junho de 2022. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Carlos Alberto Mineiro Aires;

Local e data de nascimento: Abrantes, 29 de outubro de 1951.

Formação académica:

Licenciado em Engenharia Civil (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior Técnico, em 1975;

Frequentou diversas formações complementares em hidráulica e recursos hídricos, saneamento básico, gestão de projetos e gestão empresarial.

Experiência profissional e associativa:

Bastonário da Ordem dos Engenheiros (abril de 2016-31 de março de 2022);

Presidente do conselho diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros (2016-2020);

Assessor da Agência Portuguesa do Ambiente, após a extinção do Instituto da Água (INAG), cujo quadro integrava, passando à situação de aposentado da Caixa Geral de Aposentações, desde 29 de outubro de 2021;

Administrador não executivo da Águas de Portugal Internacional, Grupo Águas de Portugal (2016-2021);

Assessor do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (2015-2016);

Presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração da SIMARSUL, S. A., Grupo Águas de Portugal (2007-2015); presidente do conselho de administração (conselho de gerência) da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e, por inerência, presidente do conselho de administração da FERCONSULT, S. A., presidente do conselho de administração da METROCOM, S. A., presidente da mesa da Assembleia Geral da GIL, S. A., e presidente da mesa da assembleia geral da ENSITRANS, AEE (2003-2006);

Presidente do conselho de administração da SIMTEJO, S. A., Grupo Águas de Portugal (2002-2003);

Presidente (1999-2002) e vice-presidente (1994-1999) do INAG;

Diretor do Projeto de Controle de Cheias da Região de Lisboa - PCCRL/INAG (1993-1999);

Técnico e diretor do Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril (1988-1993);

Núcleo do Distrito de Setúbal da Direção Geral de Saneamento Básico (1976-1988);

Centro de Estudos de Sistemas Urbanos e Regionais (1976-1977);

Tarefeiro estudante da Divisão de Hidrologia dos Serviços Hidráulicos de Angola (1973-1975);

Conselheiro do conselho plenário do Conselho Superior de Obras Públicas (2020-2022);

Conselheiro do Conselho Económico e Social (outubro de 2020-março de 2022);

Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, desde setembro de 2020, em processo de renúncia;

Conselheiro do Comité Económico e Social Europeu (desde 2020);

Presidente do conselho consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (desde maio de 2021, membro cooptado do conselho de escola do Instituto Superior Técnico (desde 2016), membro do conselho consultivo do Instituto Superior Técnico (desde maio de 2022, membro do Conselho Nacional da Água (desde 2016);

Conselheiro do conselho consultivo do Instituto Politécnico de Lisboa (2018-2021);

Presidente do World Council of Civil Engineers (2018-2021);

Conferencista em seminários, congressos e outros eventos, autor de artigos técnicos e de opinião, com experiência em processos de planeamento e na área da cooperação internacional.

Associações profissionais:

Ordem dos Engenheiros, Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-09-04 - Decreto Regulamentar 8/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

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