2022-07-28 - Resolução da Assembleia da República 44/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas

2022-07-28 - Resolução da Assembleia da República 45/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques

2022-07-28 - Resolução da Assembleia da República 46/2022 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Argentina

2022-07-28 - Decreto 4/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003

2022-07-28 - Aviso 79/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2022-07-28 - Decreto Legislativo Regional 15/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM)

2022-07-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril