Resultados para o dia 2022-07-28
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Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas
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Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques
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Deslocação do Presidente da República à Argentina
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Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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2022-07-28 -
Decreto Legislativo Regional
15/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM)
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2022-07-28 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
18/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
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