2022-06-09 - Declaração 9/2022 - Assembleia da República

Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições

2022-06-09 - Declaração 10/2022 - Assembleia da República

Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições

2022-06-09 - Aviso 64/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Ilhas Marshall aderido, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2022-06-09 - Aviso 65/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Argentina formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2022-06-09 - Decreto 1-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o luto nacional pelo falecimento de Paula Rego