2022-06-29 - Decreto-Lei 42/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

2022-06-29 - Portaria 165/2022 - Saúde

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

2022-06-29 - Portaria 166/2022 - Ambiente e Ação Climática

Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

2022-06-29 - Portaria 167/2022 - Agricultura e Alimentação

Sétima alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e quarta alteração à Portaria n.º 154-A/2015, de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natu (...)

2022-06-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 26/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais

2022-06-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que assegura uma majoração de 2 % nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social