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  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7426/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

    Designa Sílvia Alexandra Mendes-Gordo Pereira como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7427/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

    Delega no chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo, poderes para a prática de vários atos

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7428/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

    Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7429/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no comandante do Agrupamento dos Navios da Escola Naval

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7430/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no comandante do Agrupamento dos Navios Hidrográficos

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7431/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no 2.º Comandante Naval

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7432/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comando Naval

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7433/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no chefe do Gabinete do Comandante Naval

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7434/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície

  • Tem documento Em vigor 2022-06-13 - Despacho 7435/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval

    Subdelegação de competências no comandante da Esquadrilha de Subsuperfície

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