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  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4781/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de adjunto o mestre Alexandre Patrício de Valdez Matias

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4782/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de adjunto o mestre Bernardo Ferreira Teixeira

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4783/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de adjunto o mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4784/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de técnico especialista o licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4785/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de técnica especialista a mestre Bárbara Micaela Fortes Alexandre

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4786/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa para exercer funções de técnico especialista o licenciado e LL.M Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Aviso (extrato) 8281/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão e Assistência Tributária (DGAT) da Unidade dos Grandes Contribuintes, de José Filipe Sousa Neves

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Aviso (extrato) 8282/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (DIABA), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Impostos sobre Veículos, de Jorge Manuel Pinheiro Carreiro de Carvalho Quadros

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Aviso 8283/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Sofia Raquel Melo Vaia

  • Tem documento Em vigor 2022-04-22 - Despacho 4787/2022 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Delegação de competências nas subdiretoras-gerais do Orçamento

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