Designa para exercer funções de técnico especialista o licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias

Despacho 4784/2022

Sumário: Designa para exercer funções de técnico especialista o licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias, da carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação pelo Despacho 3952/2017, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela AT, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias é natural de Lisboa.

É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL).

Iniciou a sua atividade profissional como consultor e formador.

É inspetor tributário após admissão por concurso de ingresso externo na Direção-Geral dos Impostos (DGCI), atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Desempenhou funções técnicas na AT na Direção de Serviços de Inspeção Tributária (atual Unidade dos Grandes Contribuintes) e na Direção de Serviços do IRC. Foi nomeado dirigente da AT como chefe de divisão do gabinete do diretor-geral.

Exerceu o cargo de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI e XXII Governos Constitucionais entre abril de 2017 e a presente data.

315235488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):