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Despacho 4785/2022, de 22 de Abril

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Sumário

Designa para exercer funções de técnica especialista a mestre Bárbara Micaela Fortes Alexandre

Texto do documento

Despacho 4785/2022

Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista a mestre Bárbara Micaela Fortes Alexandre.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a mestre Bárbara Micaela Fortes Alexandre, da carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela AT e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Bárbara Micaela Fortes Alexandre nasceu em Lisboa.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Exerceu atividade profissional na área da advocacia.

Em 2011, ingressou nos quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira, na carreira de inspetor tributário, tendo desempenhado funções na área da Inspeção Tributária e na Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso.

É mestre em Gestão Fiscal, pelo Instituto Superior de Gestão.

Exerceu as funções de técnica especialista entre dezembro de 2015 e julho de 2017 e de adjunta entre julho de 2017 e outubro de 2019, com funções de substituição do chefe do gabinete entre julho de 2017 a maio de 2019, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI Governo Constitucional.

Exerceu as funções de técnica especialista entre outubro de 2019 e março de 2022, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXII Governo Constitucional.

315234961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4892705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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