2022-03-08 - Aviso 12/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Áustria notificou o Secretário-Geral do Conselho da Europa da retirada de objeção à extensão da ratificação pelo Reino Unido da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 20 de abril de 1959

2022-03-08 - Aviso 13/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que, por notificação de 8 de outubro de 2021, o Secretário-Geral do Conselho da Europa informou ter a República do Azerbaijão comunicado, a 10 de setembro de 2021, a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo a 27 de janeiro de 1999

2022-03-08 - Portaria 107/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas - Formação Inicial (CAT-FI)

2022-03-08 - Portaria 108/2022 - Agricultura

Sexta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

2022-03-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2020