2022-03-04 - Decreto do Presidente da República 67/2022 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Abidjan

2022-03-04 - Decreto do Presidente da República 68/2022 - Presidência da República

Nomeia a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

2022-03-04 - Decreto do Presidente da República 69/2022 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente na Tanzânia

2022-03-04 - Decreto-Lei 24/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., as competências de gestora de infraestrutura ferroviária relativamente ao terminal ferroviário da Guarda

2022-03-04 - Declaração de Retificação 7/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 21/2022, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro de 2022, que aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados

2022-03-04 - Aviso 7/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, no dia 9 de dezembro de 2021, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

2022-03-04 - Aviso 8/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Cabo Verde depositou, no dia 15 de setembro de 2021, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

2022-03-04 - Decreto Legislativo Regional 5/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem

2022-03-04 - Declaração de Retificação 7-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, que altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho