2022-03-11 - Portaria 111/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura

Aprova a reversão da área de 28,2250 ha, constituída pelos lotes 30-A e 65-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura

2022-03-11 - Aviso 20/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Italiana depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 21 de abril de 2021, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 24 de junho de 2013

2022-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 5/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022

2022-03-11 - Resolução do Conselho de Ministros 29-D/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Amplia o âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país

2022-03-11 - Decreto-Lei 24-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»)

2022-03-11 - Decreto-Lei 24-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

2022-03-11 - Portaria 111-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos