2022-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação das fontes de financiamento da despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto

2022-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos

2022-02-09 - Portaria 91/2022 - Economia e Transição Digital e Agricultura

Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias

2022-02-09 - Portaria 92/2022 - Finança, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação

Terceira alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos

2022-02-09 - Portaria 93/2022 - Saúde

Fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde