2022-02-03 - Édito 35/2022 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo EPU n.º 15769 - PC 4501960255 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV

2022-02-03 - Despacho 1426/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à «Modernização da linha da Beira Alta - subtroço entre Santa Comba Dão e Mangualde, compreendido entre o km 90,500 e o km 100,500»

2022-02-03 - Portaria 92/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Conservação corrente por contrato»

2022-02-03 - Despacho 1427/2022 - Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Exonera, a seu pedido, e louva Alexandra Maria Matos Rodrigues das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

2022-02-03 - Acórdão 25/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, com referência à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016: julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pela CDU - Coligação Democrática Unitária e pelo Mandatário Financeiro, da decisão de 3 de setembro de 2018, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, julgando prestadas, com as irregularidades assinaladas, as contas apresentadas pela CDU - Coligação Democrática Unitária; julgar imp (...)

2022-02-03 - Acórdão 26/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, com referência às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, realizada em 16 de outubro de 2016, julgar improcedentes os recursos interpostos pelo Partido Democrático Republicano (PDR) e respetivo mandatário financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, mantendo as coimas aplicadas

2022-02-03 - Acórdão 27/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, com referência às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizada em 25 de maio de 2014, julgar improcedente o recurso interposto pelo PCTP/MRPP e, consequentemente, manter a coima aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2022-02-03 - Acórdão 28/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar improcedente o recurso interposto pelo responsável financeiro do Partido e, consequentemente, manter a coima aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2022-02-03 - Acórdão 29/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar improcedente o recurso interposto pelo responsável financeiro do Partido e, consequentemente, manter a coima aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2022-02-03 - Declaração de Retificação 77/2022 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Retifica a Deliberação (extrato) n.º 36/2022, de 10 de janeiro