Resultados para o dia 2022-12-28
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2022-12-28 - Portaria 951/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Habitação
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), a proceder à repartição de encargos com as aquisições de serviços para execução de medidas previstas na Nova Geração de Políticas de Habitação, na lei de bases da habitação, no Programa de Estabilização Económica e Social e no Programa Nacional de Habitação
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Delegação de competências no secretário-geral do Ministério da Economia e do Mar, João Manuel Domingos da Silva Rolo
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de cisternas de transporte rodoviário e ferroviário - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem não automática (IPnA) - Metroqualibeiras, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem automática (doseadoras, separadores e totalizadores descontínuos) - Metroqualibeiras, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica - Centro Metrológico Médio e Sul do Tejo, Unipessoal, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica - LMQ - Laboratório de Metrologia e Qualidade
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2022-12-28 - Aviso 24189/2022 - Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Torna pública a submissão a consulta pública do projeto de regulamento do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas
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Abertura do procedimento de alteração da área classificada da Antiga Vila de Linhares da Beira de reclassificação para conjunto de interesse nacional (CIN)/monumento nacional (MN) e de redenominação para Zona Histórica da Vila de Linhares da Beira