Torna pública a submissão a consulta pública do projeto de regulamento do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas

Aviso 24189/2022

Sumário: Torna pública a submissão a consulta pública do projeto de regulamento do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas.

Torna-se pública a submissão a consulta pública do projeto de regulamento que estabelece as regras do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas, o qual pode ser consultado no portal do ConsultaLEX (www.consultalex.gov.pt).

Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, os interessados podem dirigir as suas sugestões no prazo de 30 dias a contar do dia da publicação do presente aviso.

Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar as suas observações ou sugestões exclusivamente através do portal ConsultaLEX, devendo os cidadãos, empresas ou associações que pretendam exercer o seu direito de participação proceder à inscrição na plataforma.

24 de novembro de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 15 de novembro de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - 15 de novembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 15 de novembro de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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