2022-12-20 - Resolução da Assembleia da República 83/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020

2022-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos

2022-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

2022-12-20 - Portaria 301/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias