2022-12-19 - Decreto do Presidente da República 174/2022 - Presidência da República

Nomeia o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

2022-12-19 - Decreto do Presidente da República 175/2022 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit

2022-12-19 - Decreto do Presidente da República 176/2022 - Presidência da República

É concedido a Amílcar Lopes da Costa Cabral, de nacionalidade guineense, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade

2022-12-19 - Decreto Legislativo Regional 24/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira

2022-12-19 - Decreto Legislativo Regional 25/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade

2022-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 128-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa uma vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde