2022-11-28 - Decreto do Presidente da República 165/2022 - Presidência da República

É concedido ao Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

2022-11-28 - Decreto do Presidente da República 166/2022 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti

2022-11-28 - Portaria 284/2022 - Economia e Mar

Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»

2022-11-28 - Decreto Legislativo Regional 27/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores

2022-11-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista I - Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2022-11-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela criação de um regime de mecenato para as Regiões Autónomas - alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

2022-11-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 21/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo

2022-11-28 - Decreto-Lei 80-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem