2022-10-24 - Aviso 20177/2022 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 2 de oncologia médica - Administração Regional de Saúde do Norte

2022-10-24 - Deliberação (extrato) 1130/2022 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autoriza a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial a Mara Filomena Pereira Marques, assistente de saúde - psicologia clínica

2022-10-24 - Deliberação (extrato) 1131/2022 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Autoriza a passagem ao regime de trabalho de meia jornada a Camila Ramos Nóbrega, assistente de neurologia

2022-10-24 - Aviso 20178/2022 - Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Celebração de contratos de trabalho e conclusão com sucesso do período experimental com vários profissionais da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

2022-10-24 - Despacho 12395/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção do empreendimento da EN 229 - Viseu/Sátão - eliminação de constrangimentos em zonas industriais

2022-10-24 - Despacho 12396/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à implementação do «Sistema de Mobilidade do Mondego, no troço Coimbra B/Portagem»

2022-10-24 - Acórdão (extrato) 599/2022 - Tribunal Constitucional

Indefere reclamação contra não admissão do recurso, quer por nenhuma das questões de constitucionalidade suscitadas encontrar correspondência na ratio decidendi do acórdão recorrido, quer por as questões de constitucionalidade identificadas mais não representarem do que uma discordância face ao juízo normativo do tribunal recorrido

2022-10-24 - Acórdão (extrato) 619/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma constante do artigo 46.º, n.º 7, do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, segundo a qual a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em violação do disposto no mesmo diploma, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho

2022-10-24 - Deliberação (extrato) 1132/2022 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação da autorização para destacamento no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos da juíza de direito Dr.ª Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro

2022-10-24 - Deliberação (extrato) 1133/2022 - Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. Domingos José de Morais