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Deliberação (extrato) 1132/2022, de 24 de Outubro

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Sumário

Renovação da autorização para destacamento no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos da juíza de direito Dr.ª Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1132/2022

Sumário: Renovação da autorização para destacamento no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos da juíza de direito Dr.ª Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2022, foi autorizada a renovação do destacamento da Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro, colocada na Comarca de Setúbal - Juízo local criminal de Setúbal - Juiz 1, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.

16 de outubro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

315788265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5099649.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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