Deliberação (extrato) n.º 1133/2022
Sumário: Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. Domingos José de Morais.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Domingos José de Morais, autorizado a continuar a prestar serviço ativo no Supremo Tribunal de Justiça, após o seu desligamento do serviço por motivo de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos a 24 de outubro de 2022.
16 de outubro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1133/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. Domingos José de Morais
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Anexos
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