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  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso (extrato) 19873/2022 - Município de Sernancelhe

    Declara a abertura de procedimento de elaboração de diversos regulamentos

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Anúncio 210/2022 - Município de Silves

    Conclusão do procedimento de classificação da Casa Achalezada com a categoria e grau de monumento de interesse municipal (MIM)

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Anúncio 211/2022 - Município de Sintra

    Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2021

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19874/2022 - Município de Soure

    Plano de Pormenor da Zona Industrial de Soure - 2.ª correção material

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19875/2022 - Município de Tavira

    Concessão de licença sem remuneração pelo período de um ano a António Manuel Lopes da Conceição

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19876/2022 - Município de Torres Vedras

    Conclusão de período experimental com sucesso de um assistente operacional, no âmbito do procedimento concursal com a referência PCC 12/2021

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19877/2022 - Município de Torres Vedras

    Conclusão de período experimental com sucesso de uma assistente técnica, no âmbito do procedimento concursal com a referência PCC 34/2019

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Despacho 12201/2022 - Município de Valongo

    Primeira alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e respetivo organograma

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19878/2022 - Município de Vila do Bispo

    Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Barão de São Miguel

  • Tem documento Em vigor 2022-10-18 - Aviso 19879/2022 - Município de Vila do Bispo

    Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Vale de Boi

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