Aviso 19878/2022
Sumário: Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Barão de São Miguel.
Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana de Barão de São Miguel
A presidente da câmara municipal de Vila do Bispo, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, torna público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barão de São Miguel, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2022, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, na reunião ordinária realizada em 20 de maio de 2022, em conformidade com o previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a qual passa a ser designada como ARU de Barão de São Miguel.
Mais se torna público, que a delimitação da ARU de Barão de São Miguel, se encontra disponível para consulta na página eletrónica da câmara municipal: www.cm-viladobispo.pt.
3 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
315750526
Aviso 19878/2022, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Vila do Bispo
- Fonte: Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
- Data: 2022-10-18
- Parte: H
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Sumário
Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Barão de São Miguel
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5094289.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
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