Aviso 19879/2022, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Vila do Bispo
- Fonte: Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
- Data: 2022-10-18
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Vale de Boi.
Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana de Vale de Boi
A presidente da câmara municipal de Vila do Bispo, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, torna público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vale de Boi, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2022, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, na reunião ordinária realizada em 23 de agosto de 2022, em conformidade com o previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a qual passa a ser designada como ARU de Vale de Boi.
Mais se torna público, que a delimitação da ARU de Vale de Boi, se encontra disponível para consulta na página eletrónica da câmara municipal: www.cm-viladobispo.pt.
3 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
315750704
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5094290.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
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