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  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Declaração 4/2022 - Município de Estarreja

    2.ª alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME) - 4.ª alteração ao PDME

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 92/2022 - Município de Ferreira do Zêzere

    Abertura do período de discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 93/2022 - Município da Figueira da Foz

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e conclusão do período experimental de diversos trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 94/2022 - Município da Figueira da Foz

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e conclusão do período experimental de Ricardo Filipe Patrão dos Santos e Rui Miguel Almeida dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Regulamento 4/2022 - Município de Lousada

    Alterações ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso (extrato) 95/2022 - Município de Melgaço

    Homologação de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento de quatro assistentes operacionais

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 96/2022 - Município de Portimão

    Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras com José Afonso Romeira Marques na carreira/categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 97/2022 - Município de Santo Tirso

    Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 98/2022 - Município de São João da Madeira

    Projeto do Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira

  • Tem documento Em vigor 2022-01-04 - Aviso 99/2022 - Município de Setúbal

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - procedimento concursal de técnico superior (engenharia mecânica)

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