Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e conclusão do período experimental de diversos trabalhadores

Aviso 93/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e conclusão do período experimental de diversos trabalhadores.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que concluíram com sucesso os períodos experimentais os trabalhadores a seguir identificados, que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 14831/2020, 2.ª série do Diário da República n.º 189, de 28 de setembro, e que a seguir passo a indicar:

Fernando Manuel de Pinho Ferreira, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 28 de junho de 2021;

Luis Ricardo Cardoso Nunes, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 28 de junho de 2021;

José Carlos Biscaia dos Santos, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 01 de julho de 2021;

Manuel Augusto Oliveira Cardoso, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 01 de julho de 2021;

Mário Jorge Domingues da Rocha, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 01 de julho de 2021;

Luis Manuel Soares Carvalho, área de Logística e Eventos, que celebrou contrato por tempo indeterminado, a 02 de julho de 2021.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

4 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.

314832553

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.