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  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 807/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Aceitação de condecoração estrangeira

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho 808/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo para o cargo de diretora de Apoio Parlamentar

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 809/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de Maria Antonieta Antunes Teixeira para o cargo de diretora de Tecnologias de Informação

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 810/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de Vasco Eduardo Gonçalves Cipriano para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Plenário

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho 811/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação do Representante Permanente da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia (Antena)

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 812/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de João de Campos Nascimento Coelho para o cargo de chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Louvor (extrato) 55/2022 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Louvor do presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas a Raúl Maia Oliveira

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 813/2022 - Assembleia da República - Direção Administrativa e Financeira

    Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e da Divisão de Edições

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho (extrato) 814/2022 - Assembleia da República - Direção Administrativa e Financeira

    Designação da coordenadora da equipa de apoio ao programa Parlamento dos Jovens

  • Tem documento Em vigor 2022-01-20 - Despacho 815/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designa no cargo de chefe de divisão de Administração e Conceção, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, o licenciado Ricardo Jorge Ribeiro Torres

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