2022-01-13 - Resolução da Assembleia da República 1/2022 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

2022-01-13 - Decreto-Lei 14/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior

2022-01-13 - Aviso 1/2022 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021

2022-01-13 - Decreto Legislativo Regional 3/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira