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2021-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
2021-09-08 - Portaria 188/2021 - Ambiente e Ação Climática

Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho
2021-09-08 - Decreto Regulamentar 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»

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