2021-09-30 - Acórdão (extrato) 725/2021 - Tribunal Constitucional

Não admite o recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que constitui uma denúncia ao Ministério Público com vista à eventual instauração de procedimento criminal contra a Câmara Municipal de Alcochete, por não se tratar de um ato de administração eleitoral

2021-09-30 - Acórdão (extrato) 726/2021 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que decidiu remeter processos ao Ministério Público e ordenou ao presidente da Câmara de Paços de Ferreira para fazer cessar a intervenção do seu gabinete de apoio na gestão de página da rede social Facebook

2021-09-30 - Acórdão (extrato) 727/2021 - Tribunal Constitucional

Concede provimento ao recurso e, em consequência, anula a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que decidiu remeter processo ao Ministério Público, notificar o presidente da Câmara Municipal de Cascais para suspender a distribuição ou disponibilização de brochura e o advertiu para que, no decurso do período eleitoral e até à realização do ato eleitoral marcado para 26 de setembro próximo, se abstenha de efetuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida

2021-09-30 - Despacho (extrato) 9559/2021 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Virgínio da Costa Ribeiro

2021-09-30 - Despacho 9560/2021 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar

2021-09-30 - Despacho 9561/2021 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica

2021-09-30 - Despacho 9562/2021 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica

2021-09-30 - Despacho 9563/2021 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa

2021-09-30 - Aviso (extrato) 18500/2021 - Universidade de Aveiro

Procedimento concursal de recrutamento e contratação de um doutorado equiparado a investigador auxiliar na área científica de Informática, subárea de Sistemas de Informação

2021-09-30 - Despacho 9564/2021 - Universidade de Coimbra

Despacho reitoral de extensão de encargos - serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos produzidos nas instalações da Universidade de Coimbra e dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra