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2021-09-29 - Declaração 15/2021 - Assembleia da República

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
2021-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal pela Universidade de Lisboa
2021-09-29 - Decreto-Lei 78-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
2021-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 135-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
2021-09-29 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1-C/2021 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Dr.ª Augusta Ester Faria de Aguiar
2021-09-29 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1-D/2021 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Dr.ª Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade

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